ANO - 2026

Elementos Pedagógicos do Sistema Socioeducativo

Diretrizes Pedagógicas do Atendimento Socioeducativo.
Princípios e Parâmetros Pedagógicos do SINASE. 
A função pedagógica da medida socioeducativa.
Protagonismo Juvenil.
Projeto Político Pedagógico.
Regimentos.
Equipe Multidisciplinar.
Plano Individual de Atendimento.

NOÇÕES DE DOCUMENTOS OFICIAIS

Uniformização e regras dos documentos oficiais; transparência e inteligibilidade nos atos e comunicações. 

PENA JUSTA

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Descrição do curso: A evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. A evolução dos Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), Convenção contra a tortura, Casos de violações de direito no Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regras de Beijing. A Doutrina da Proteção Integral no âmbito da Constituição Federal. Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. A Política de Atendimento. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Socioeducativas. Da Remissão. Dos Conselhos de Direitos e Tutelares.
Da Apuração do Ato Infracional. Da Proteção Judicial aos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Do Ministério Público. Do Advogado. Das Políticas Públicas.

Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O curso aborda o enfrentamento e a prevenção da violência contra a mulher no contexto do sistema prisional e socioeducativo, apresentando fundamentos teóricos, legais e práticos sobre o tema. Busca capacitar os profissionais para identificar, prevenir e atuar de forma adequada diante das diversas formas de violência de gênero. Além disso, promove reflexão crítica, atuação ética e fortalecimento de práticas institucionais voltadas à proteção das mulheres e à garantia dos direitos humanos.

ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE

Introdução à Saúde Mental. Saúde Mental e Privação de Liberdade. Agravos à Saúde Mental em Ambientes Carcerários. 

Doenças no Sistema Prisional. Agravos Gerais Pela Privação de Liberdade. 

Políticas de Saúde Mental no Contexto Prisional.

Estudos de Caso e Análises Comparativas.

Perspectivas Futuras e Desafios.

Metodologias de Pesquisa em Saúde Mental e Privação de Liberdade. 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO LGBTQIAPN+

O Curso de Formação Continuada de Educação em Direitos Humanos – Custódia de Pessoas LGBTI+ foi desenvolvido para atender à necessidade de estabelecer procedimentos adequados e padronizados no sistema prisional e socioeducativo catarinense. Seu propósito central é assegurar a observância dos direitos humanos desta população, alinhando as práticas da administração pública às decisões vinculantes das Cortes Superiores.

A base normativa fundamental deste curso é a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 2024, que define parâmetros nacionais para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil. A formação abrange desde o domínio de conceitos fundamentais — como identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico — até a aplicação de procedimentos operacionais específicos, incluindo protocolos de alocação em alas específicas e diretrizes para busca e revista pessoal.

O objetivo final é capacitar Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos e demais colaboradores sob a perspectiva da igualdade e da não discriminação, prevenindo violações de direitos e garantindo que a execução penal ocorra com segurança jurídica, ética e respeito à dignidade da pessoa humana.

NORMATIVA APLICÁVEL À POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Curso híbrido de capacitação para chefes de segurança e supervisores do DPP, organizado por superintendências regionais.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Surgimento; aplicação no Brasil;
Metodologias adotadas;
A mediação vítima-ofensor;
Resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Distintas abordagens e técnicas de resolução de conflitos, detendo-se com maior profundidade na perspectiva da mediação.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Assistência social e políticas públicas voltadas ao egresso do sistema.

A estigmatização social do egresso e suas dificuldades de reintegração.

Papel do agente penitenciário na ressocialização do preso.

Políticas públicas de saúde, educação e trabalho no sistema prisional/socioeducativo catarinense. 

SINASE E A SOCIOEDUCAÇÃO CATARINENSE

Dispositivos Legais e Marcos Normativos em matéria de adolescentes em conflito com a lei. 
A construção do SINASE. A resolução e a lei do SINASE. Interfaces com outros Planos Nacionais. Socioeducação em Santa Catarina. 

NORMATIVA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

ADOLESCÊNCIA EM CONFLITO COM A LEI

Identificação de elementos de crise ou evento crítico na unidade (potenciais e efetivos).

Solução de Problemas. 
Processo de gerenciamento e medidas iniciais de controle e condução da crise.