ANO - 2026

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Assistência social e políticas públicas voltadas ao egresso do sistema.

A estigmatização social do egresso e suas dificuldades de reintegração.

Papel do agente penitenciário na ressocialização do preso.

Políticas públicas de saúde, educação e trabalho no sistema prisional/socioeducativo catarinense. 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO LGBTQIAPN+

O Curso de Formação Continuada de Educação em Direitos Humanos – Custódia de Pessoas LGBTI+ foi desenvolvido para atender à necessidade de estabelecer procedimentos adequados e padronizados no sistema prisional e socioeducativo catarinense. Seu propósito central é assegurar a observância dos direitos humanos desta população, alinhando as práticas da administração pública às decisões vinculantes das Cortes Superiores.

A base normativa fundamental deste curso é a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 2024, que define parâmetros nacionais para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil. A formação abrange desde o domínio de conceitos fundamentais — como identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico — até a aplicação de procedimentos operacionais específicos, incluindo protocolos de alocação em alas específicas e diretrizes para busca e revista pessoal.

O objetivo final é capacitar Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos e demais colaboradores sob a perspectiva da igualdade e da não discriminação, prevenindo violações de direitos e garantindo que a execução penal ocorra com segurança jurídica, ética e respeito à dignidade da pessoa humana.

NOÇÕES DE DOCUMENTOS OFICIAIS

Uniformização e regras dos documentos oficiais; transparência e inteligibilidade nos atos e comunicações. 

NORMATIVA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

SINASE E A SOCIOEDUCAÇÃO CATARINENSE

Dispositivos Legais e Marcos Normativos em matéria de adolescentes em conflito com a lei. 
A construção do SINASE. A resolução e a lei do SINASE. Interfaces com outros Planos Nacionais. Socioeducação em Santa Catarina. 

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Distintas abordagens e técnicas de resolução de conflitos, detendo-se com maior profundidade na perspectiva da mediação.

ADOLESCÊNCIA EM CONFLITO COM A LEI

Identificação de elementos de crise ou evento crítico na unidade (potenciais e efetivos).

Solução de Problemas. 
Processo de gerenciamento e medidas iniciais de controle e condução da crise.