EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Descrição do curso: A evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. A evolução dos Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), Convenção contra a tortura, Casos de violações de direito no Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regras de Beijing. A Doutrina da Proteção Integral no âmbito da Constituição Federal. Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. A Política de Atendimento. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Socioeducativas. Da Remissão. Dos Conselhos de Direitos e Tutelares.
Da Apuração do Ato Infracional. Da Proteção Judicial aos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Do Ministério Público. Do Advogado. Das Políticas Públicas.