Informações do curso
Curso de habilitação destinado à capacitação de Policiais Penais para o emprego seguro, técnico, proporcional e adequado de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), visando à atuação profissional em situações que demandem controle, contenção e gerenciamento de ocorrências, observando os princípios legais, técnicos e operacionais aplicáveis.
A formação contempla conhecimentos teóricos e práticos relacionados à utilização, manuseio, emprego e segurança dos instrumentos autorizados, considerando os protocolos institucionais, a avaliação da situação, os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade, bem como os cuidados necessários para a preservação da integridade física dos envolvidos.
Informativo
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Público-alvo: Policiais Penais da SEJURI
Informamos que o Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), destinado aos Policiais Penais da SEJURI, será realizado no horário compreendido entre 08h20 e 20h00, conforme programação estabelecida pela coordenação do curso.
Abaixo, seguem as orientações referentes ao curso e à abertura das inscrições.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico:
https://enavirtual.sc.gov.br/course/view.php?id=3986
1.2. Serão ofertadas 20 (vinte ) vagas por turma.
1.3. O curso é destinado exclusivamente aos Servidores da SEJURI.
2. DA SELEÇÃO
2.1. Serão considerados para seleção os candidatos devidamente inscritos até o prazo final estabelecido para as inscrições.
2.2. A divulgação da lista definitiva dos candidatos selecionados ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições.
2.3. Os candidatos serão selecionados de acordo com o tempo de serviço na carreira de Policial Penal.
2.4. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o(a) candidato(a) de maior idade.
3. DA REALIZAÇÃO DO CURSO
3.1. O curso será realizado nos dias divulgados na página do curso.
3.2. O local de realização do curso será divulgado na página do curso.
3.3. O(a) aluno(a) que não se apresentar no local e horário indicados, trajando uniforme completo, será considerado(a) eliminado(a) do curso.
3.4. O curso será realizado em 1 (um) dias, conforme a seguinte programação:
- Primeiro dia: das 08h20 às 20h00
4. DAS NORMAS GERAIS DO CURSO
4.1. Somente será permitido o uso de notebooks, tablets, telefones celulares, smartphones e demais dispositivos eletrônicos durante os períodos de intervalo das instruções, devidamente informados pelos instrutores ou pela coordenação do curso.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O curso poderá ser suspenso, prorrogado ou ter seu local de realização alterado em virtude de questões operacionais, administrativas ou institucionais. Da mesma forma, sua realização poderá ser cancelada caso não seja atingido o número mínimo de alunos necessário para a formação da turma.
5.2. O resultado final dos servidores selecionados para participar do curso será publicado na página do curso:
https://enavirtual.sc.gov.br/course/view.php?id=3986
5.3. Os demais regramentos não disciplinados no presente informativo seguirão a normatização contida no Regimento Interno da ACAPS, conforme Decreto nº 1.327, de 14 de junho de 2021.
5.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ACAPS.
5.5. A falta deverá ser devidamente justificada por meio de SGPE. Caso contrário, o(a) aluno(a) ficará impedido(a) de participar de cursos promovidos pela ACAPS pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de início do curso.
5.6. Em caso de reprovação, o(a) aluno(a) ficará impedido(a) de participar de cursos promovidos pela ACAPS pelo período de 30 (trinta) dias.
Florianópolis/SC, xx de xxxx de 2026.
KLAUS DA SILVA
Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa