HABILITAÇÃO EM ESPINGARDA CALIBRE 12

Informações do curso

Habilitação em Espingarda Calibre 12

Curso de habilitação destinado à capacitação de Policiais Penais para o manuseio e emprego seguro, técnico e adequado da Espingarda Calibre 12, visando ao desenvolvimento das competências necessárias à utilização do armamento em atividades operacionais, com ênfase na segurança, precisão e eficiência da atuação do operador, dentro e fora das unidades prisionais.

1.DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico
https://enavirtual.sc.gov.br
1.2 Autorização da chefia imediata preenchida eletronicamente e devidamente assinada
(disponível na plataforma ENA);
1.3 Termo de uso de imagem devidamente conferido na plataforma ENA, de acordo com o manual
de instruções (disponível na plataforma ENA);
1.4 Mapa do tempo de serviço: Acessar https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/na aba “FUNCIONAL”
clicar em “emitir mapa de tempo de serviço;
1.5 Disponível apenas para os policiais penais;
1.6 Será permitida a inscrição de servidores de outras regionais, desde que em caráter
estritamente voluntário e sem ônus para a Administração Pública, inclusive no que
tange a diárias e despesas com deslocamento.

2.DA SELEÇÃO

2.1 Realizar a inscrição conforme “item 1” deste informativo;
2.2 Possuir os requisitos necessários de acordo com o “item 3”;
2.3 Serão selecionados os candidatos devidamente inscritos até o prazo limite de
00/00/2026;
2.4 A divulgação da lista definitiva dos candidatos ocorrerá até o dia 00/00/2026;
2.5 Serão selecionados os candidatos de acordo com o tempo de serviço na carreira
efetiva de policial penal;
2.6 Será utilizada como critério de desempate o(a) candidata(o) de maior idade.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS

1. Porte de arma válido, com pistola institucional cautelada no calibre 9mm;
2. Colete cautelado;
3. CNH válida, mínimo categoria B;
4. Habilitação em Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO presencial,
ministrado pela Acaps;
5. Curso Básico de Escolta presencial, ministrado pela Acaps em formação
continuada;
6. Curso Básico de Intervenção Prisional presencial, ministrado pela Acaps em
formação continuada;
7. Curso de Operacionalização no Sistema Penitenciário presencial, ministrado
pela Acaps em formação continuada

4 DA REALIZAÇÃO DO CURSO

a. Os policiais penais deverão estar utilizando o uniforme previsto na portaria
1979/GABS/SEJURI de 05/08/2025;
b. O plano de ensino do curso está disponível no Anexo I deste informativo. 

5 DAS NORMAS GERAIS DO CURSO

5.1 Somente será permitido o uso de telefones celulares, smartphones e demais
dispositivos eletrônicos durante os períodos de intervalo das instruções,
devidamente informados pelos instrutores e coordenação do curso;
5.2 A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa não fornecerá transporte,
alojamento e alimentação para os alunos.
5.3. Durante o período do curso, considerando sua natureza operacional e o envolvimento
do uso de equipamentos letais, serão avaliadas a conduta e a disciplina do aluno, podendo
este ser desligado do curso quando não cumprir as determinações da coordenação e do
corpo docente e das normas mínimas de conduta previstas na legislação vigente, em
especial, neste edital e no regimento interno da Acaps. 

6. ENXOVAL PARA O CURSO 

- Uniforme operacional completo conforme Portaria 1979/GABS/SEJURI de 05/08/2025;
- Colete institucional;
- Óculos de proteção;
- Abafador;
- Kit de Manutenção do Armamento:
 a. Óleo mineral;
 b. Pedaço pequeno de pano;
 c. Cordel ou escova para limpeza compatível com o calibre do armamento ;
 d. Lenço umedecido;
 e. Lona plástica 50 cm x 50 cm.
  

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS   

7.1. O curso poderá ser suspenso, prorrogado ou ter seu local de execução alterado em
virtude de questões operacionais.
7.2. Os demais regramentos não disciplinados no presente informativo seguirão a
normatização contida no Regimento Interno da ACAPS, Decreto nº 1327 de 14 de junho de
2021.
7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ACAPS.