Gestão de Contratos - Dezembro/2023

OBJETIVOS: O curso de Gestão de Contratos aborda os aspectos dos Contratos Administrativos, seus conceitos, as especificidades do regime jurídico, as normas e jurisprudências aplicáveis. Traz a formalização de contratos, bem como as possíveis alterações contratuais diante dos limites estabelecidos pela lei. Apresenta também os riscos à motivação do gastos, à destinação do contrato para finalidade pública, sanções pelo descumprimento e a conveniência ou obrigação de rescisão ou anulação de contratos.

Duração do curso: 30 dias | Carga horária estimada: 40h

• Unidade 1: Introdução a Gestão de Contratos. Entender os conceitos de contratos administrativos. Compreender o regime jurídico dos principais contratos e o controle dos Contratos. Diferenciar Contratos e Convênios.
  
  
• Unidade 2: Gestão de Contratos, Formalização,  Obrigações e Peculiaridades. Compreender sobre a formalização e a gestão dos contratos. Classificar a contratação no setor público. Entender sobre as cláusulas contratuais. Identificar as peculiariedades de um contrato Administrativo.
  
  
• Unidade 3: Responsabilidade pela execução do Contrato. Identificar a importância da responsabilidade pela execução do contrato. Compreender sobre o risco quanto à motivação do gasto. Entender a obrigatoriedade para destinação ao interesse público. Reconhecer a importância da fiscalização e das sanções.
  
  
• Unidade 4: Inexecução e extinção dos Contratos. Conhecer sobre a extinção dos Contratos. Compreender a Teoria da Imprevisão. Caracterizar a anulação e rescisão de contrato.