Elaboração de Termo de Referência, Editais e Contratos - Novembro/2023

OBJETIVOS: Aprimorar o conhecimento teórico e  prático acerca da regular formalização das aquisições públicas, em especial quanto ao conteúdo e  as técnicas de elaboração dos documentos relevantes do processo licitatório: termo de referência, projeto básico, projeto executivo e edital, garantindo a sua legalidade e propiciando maior eficiência.

Duração do curso: 30 dias | Carga horária estimada: 40h

• Unidade 1: Instrumentos Indispensáveis à Licitação. Reconhecer a importância da fase interna ou preparatória da licitação. Compreender acerca dos principais conceitos e institutos atinentes ao processo licitatório. Distinguir os diferentes tipos de objetos que podem ser licitados e suas peculiaridades.
  
  
• Unidade 2: Fase Interna da Licitação: Termo de Referência ou Projeto Básico. Definir e distinguir termo de referência, projeto básico e projeto executivo apontando sua utilização adequada. Identificar suas respectivas aplicações. Compreender a finalidade e a importância da definição clara e precisa do objeto para o sucesso da licitação.
  
  
• Unidade 3: Elementos Essenciais ao Termo de Referência. Reconhecer os elementos necessários e suficientes para caracterizar o objeto de licitação. Compreender a estrutura básica do termo de referência e seus elementos. Identificar adequadamente a necessidade de contratação. Reconhecer o dimensionamento econômico do objeto licitado.
  
  
• Unidade 4: Fase Externa da Licitação: Divulgação do Edital e Contração. Reconhecer os elementos que compõem o edital. Identificar as características e as cláusulas necessárias ao contrato administrativo, assim como as regras de prorrogação e alteração contratual. Compreender as ferramentas e exigências legais para o adequado acompanhamento da execução contratual e identificar as hipóteses de inexecução.