Habilitação para emissão de GTA - Legislação e Procedimentos

Carga horária: 16h | Duração do curso: 15 dias

Conteúdo Programático:

- Módulo 1: Introdução
A Defesa Sanitária Animal
A Cidasc e sua estrutura - Vídeo institucional
A Coordenação de Transito e Vigilância Sanitária Animal da CIDASC
O trânsito agropecuário em SC
- Módulo 2: Guia de Trânsito Animal (GTA)
Legislações específicas da GTA (IN 18/2016, IN 19, IN 35/2011, Manuais de emissão de GTA e outros) 
Tipo de GTA e suas particularidades
Regras para a emissão de GTA e restrições 
Procedimentos para a emissão da GTA no Sigen+
- Módulo 3: Sistema de Gestão Agropecuária Catarinense - Sigen+
Histórico dos sistemas de gestão das informações da DSA
O Sigen+ e suas funções para a DSA
Tipos de usuários no Sigen+
Principais funcionalidades para médico veterinário habilitado
- Módulo 4: IN 22/2013
IN 22/22013 - Normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
Etapas do processo de Habilitação
Responsabilidade do Médico Veterinário Habilitado
Suspensão e cancelamento da habilitação para emissão da GTA
- Módulo 5: Cancelamento, Atualização de Portaria e de Dados Cadastrais
Cancelamento da Portaria
Atualização de Portaria
Atualização dos dados cadastrais

Contatos:
transito_vigilancia@cidasc.sc.gov.br
gta@cidasc.sc.gov.br