Informações do curso

Curso de habilitação destinado à capacitação de Policiais Penais para atuar de forma técnica, segura e profissional em ações de intervenção no ambiente prisional, visando ao desenvolvimento das competências técnicas e operacionais necessárias ao planejamento e à execução de procedimentos de intervenção, com ênfase no gerenciamento de crises, controle e estabilização de situações de risco, preservação da segurança institucional, proteção da integridade física dos envolvidos e cumprimento dos protocolos e procedimentos legais aplicáveis.

INFORMATIVO DE ABERTURA DE CURSO

HABILITAÇÃO INTERVENÇÃO TÁTICA PRISIONAL

Público-alvo: Policiais Penais da SEJURI

Informamos que o curso de habilitação de Intervenção Tática prisional, destinado aos Policiais Penais da SEJURI. O curso será realizado nas datas e horários previamente estabelecidos, conforme programação divulgada pela organização. As inscrições serão abertas aos servidores da respectiva Regional, observando-se os critérios e orientações estabelecidos para participação.

Abaixo, seguem as orientações referentes ao curso e à abertura das inscrições.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico:

1.2. Serão ofertadas 25 (vinte) vagas.

1.3. Autorização da chefia imediata preenchida eletronicamente e devidamente assinada (disponível na plataforma ENA);

1.4. Termo de uso de imagem devidamente conferido na plataforma ENA, de acordo com o manual de instruções (disponível na plataforma ENA);

1.5. Mapa do tempo de serviço: Acessar https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/ na aba “FUNCIONAL” clicar em “emitir mapa de tempo de serviço”;

1.6. Disponível para os policiais penais e servidores do quadro técnico que exercem suas funções em unidades vinculadas ao Departamento de Polícia Penal;

1.7. Será permitida a inscrição de servidores de outras regionais, desde que em caráter estritamente voluntário e sem ônus para a Administração Pública, inclusive no que tange a diárias e despesas com deslocamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. Realizar inscrição conforme "Item 1" deste informativo; sendo considerados os candidatos que estiverem devidamente inscritos dentro do prazo estabelecido para as inscrições.

2.2. Possuir os requisitos necessários de acordo com o "Item 3";

2.3. A divulgação da lista definitiva dos candidatos selecionados ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições.

2.4. Os candidatos serão selecionados de acordo com o tempo de serviço na carreira de Policial Penal.

2.5. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o(a) candidato(a) de maior idade.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS

3.1. Porte de arma válido, com pistola cautelada no calibre 9mm;

3.2. Colete cautelado;

3.3. CNH válida, mínimo categoria B;

3.4. IMPO;

3.5. Habilitação de calibre 12.

4. DA REALIZAÇÃO DO CURSO

4.1. O curso será realizado nos dias divulgados na página do curso.

4.2. O local de realização do curso será divulgado na página do curso.

4.3. O(a) aluno(a) que não se apresentar no local e horário indicados, utilizando o uniforme previsto na Portaria 1979/GABS/SEJURI de 05/08/2025.

4.4. Do material necessário: óculos, abafador, colete, módulo para algemas, fiel, tonfa e porta tonfa.

4.5. O curso será realizado em 3 (três) dias, conforme a seguinte programação:

• Primeiro dia: das 08h20 às 20h00;
• Segundo dia: das 08h20 às 20h00;
• Terceiro dia: das 08h20 às 20h00.

5. DAS NORMAS GERAIS DO CURSO

5.1. Somente será permitido o uso de notebooks, tablets, telefones celulares, smartphones e demais dispositivos eletrônicos durante os períodos de intervalo das instruções, devidamente informados pelos instrutores ou pela coordenação do curso.

5.2. A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa não fornecerá transporte, alojamento e alimentação para os alunos.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações na plataforma ENA.

6.2. O curso poderá ser suspenso, prorrogado ou ter seu local de execução alterado em virtude de questões operacionais.

6.3. O resultado final dos servidores selecionados para participar do curso será publicado na página do curso:

6.4. Os demais regramentos não disciplinados no presente informativo seguirão a normatização contida no Regimento Interno da ACAPS, conforme Decreto nº 1.327, de 14 de junho de 2021.

6.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ACAPS.

6.6. A falta deverá ser devidamente justificada por meio de SGPE. Caso contrário, o(a) aluno(a) ficará impedido(a) de participar de cursos promovidos pela ACAPS pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de início do curso.

6.7. Em caso de reprovação, o(a) aluno(a) ficará impedido(a) de participar de cursos promovidos pela ACAPS pelo período de 30 (trinta) dias.

Florianópolis/SC,  de  de 2026.

KLAUS DA SILVA
Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa